STF vai uniformizar as decisões nas ações de danos morais contra companhias aéreas

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar as regras para indenizações por danos morais em caso de cancelamento de voos no Brasil.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, reconheceu a existência de repercussão geral na ação 1417 e em todos os casos semelhantes será aplicado o mesmo entendimento acordado entre os ministros.

Ainda não foi divulgada a data do julgamento.

O recurso foi apresentado pela Azul Linhas Aéreas, condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 8 mil em danos morais a um passageiro após o cancelamento de um voo causado por incêndios no Pantanal.